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PROJETO QUER FACILITAR ACESSO A MATERIAIS DIDÁTICOS

Projeto de Lei 022/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), prevê criação de um centro de arrecadação e distribuição de materiais didáticos voltado a alunos de baixa renda; matéria foi aprovada pelo plenário e agora segue para análise do prefeito

Foi aprovado na sessão legislativa do último dia 5/6 o Projeto de Lei 022/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que prevê a criação de um centro de arrecadação e distribuição de materiais didáticos, voltado a alunos de baixa renda que cursam os ensinos Fundamental e Médio.

De acordo com a proposta, a Prefeitura poderá fazer convênios com ONG's, empresas privadas e com o próprio poder público para garantir o funcionamento da unidade e, sobretudo, promover a captação das doações. Em contrapartida, esses parceiros poderão utilizar o espaço do centro de distribuição, assim como os próprios materiais, para divulgar suas marcas.

O autor do projeto destaca que nesse momento de alto índice de desemprego é preciso apostar em soluções sustentáveis. "Atualmente, muitas famílias se veem obrigadas a optar entre alimentação, vestuário, aluguel e educação. Por isso, entendo que o Poder Público tem que agir como um indutor de políticas sociais que os auxiliem nesse sentido", enfatiza Luciano Tody.

Com a aprovação do plenário, o projeto agora seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

ACESSE O CONTEÚDO
Para ter acesso à íntegra do projeto, basta clicar em:
http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46074

 


Publicado em: 12 de junho de 2018

Publicado por: ASSESSORIA