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PROJETO INSTITUI CADASTRO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS

Projeto de Lei 069/2018, de autoria do vereador Nego Walter (PSB), tem por objetivo facilitar o acesso dos protetores e cuidadores de animais a programas públicos de castração, vacinação e outros.

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (5/6) o Projeto de Lei 069/2018, de autoria do vereador Nego Walter (PSB), que institui o 'Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais'.

O texto - que agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB) - tem por objetivo facilitar o acesso dos protetores e cuidadores de animais a programas públicos de castração, vacinação e outros.

Se sancionado, caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente gerenciar este banco de dados, que terá como base o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas residentes em Guarujá.

IMPORTÂNCIA
De acordo com o autor da proposta, é importante que se facilite o trabalho dos protetores e cuidadores. "Isso garante que uma maior quantidade de animais seja atendida e, assim, tenhamos um maior controle populacional, assim como de doenças, além de contribuir muito para as campanhas de adoção e trabalhos de readaptação que são feitos com a ajuda dessas pessoas", destaca Walter.

CRITÉRIOS
De acordo com o texto aprovado, são considerados protetores e cuidadores de animais aqueles que: de forma frequente, cuidem, alimentem, acolham recolham, castrem e vacinem animais comunitários, diminuindo as zoonoses e, consequentemente, trazendo benefícios à saúde pública.

Para se cadastrar, o interessado deverá contar com uma declaração emitida por veterinário e/ou uma organização não-governamental devidamente regulamentada junto ao Município, atestando suas atividades em favor da causa animal. Também deverá constar o comprovante de endereço oficial e assinatura do cuidador/protetor, além dos dados completos de local de acolhimento dos animais, se houver.

Texto: Heitor Santana, repórter universitário


Publicado em: 07 de junho de 2018

Publicado por: ASSESSORIA