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LEI PREVÊ CRIAÇÃO DE CENTRO DE ARRECADAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS

Originária do Projeto de Lei 022/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), Lei Municipal 4.548 autoriza Prefeitura a celebrar convênios com ONG's, empresas privadas, ou mesmo com o próprio poder público, para viabilizar o funcionamento da unidade

Foi sancionada pelo prefeito Válter Suman (PSB) a Lei Municipal 4.548, originária do Projeto de Lei 022/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), que prevê criação de um centro de arrecadação e distribuição de materiais didáticos voltado a alunos de baixa renda.

A publicação consta na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) e já passa valer a partir da presente data. Nela, fica autorizada possibilidade de a Prefeitura celebrar convênios com ONG's, empresas privadas, ou mesmo com o próprio poder público, para viabilizar o funcionamento da unidade e, sobretudo, promover a captação das doações.

Em contrapartida, esses eventuais parceiros poderão utilizar o espaço do centro de distribuição, assim como os próprios materiais, para divulgar suas marcas.

SAIBA MAIS

A iniciativa foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal na sessão legislativa do último dia 5/6, por unanimidade de votos. O autor do projeto destaca que nesse momento de alto índice de desemprego é preciso apostar em soluções sustentáveis.

"Atualmente, muitas famílias se veem obrigadas a optar entre alimentação, vestuário, aluguel e educação. Por isso, entendo que o Poder Público tem que agir como um indutor de políticas sociais que os auxiliem nesse sentido", enfatiza Luciano Tody.

ACESSE O CONTEÚDO

Para ter acesso à íntegra da matéria, basta clicar em:

http://consulta.siscam.com.br/camaraguaruja/arquivo?Id=46074

 


Publicado em: 11 de julho de 2018

Publicado por: ASSESSORIA