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Agência reguladora municipal volta a ser discutida

A criação de uma agência reguladora municipal voltou a ser tema de discussão na Câmara de Guarujá. Os vereadores aprovaram a formação de uma comissão específica para estudar a viabilidade de um órgão do gênero na Cidade.

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A criação de uma agência reguladora municipal voltou a ser tema de discussão na Câmara de Guarujá. Em sessão realizada no último dia 5, os vereadores aprovoram a formação de uma comissão específica para estudar a viabilidade de um órgão do gênero na Cidade. Mas não apenas para fiscalizar o serviço de abastecimento de água e saneamento, como no passado.

A ideia é estender o raio de atuação dessa possível futura estrutura para todas as concessionárias de serviços públicos presentes no Município, a exemplo da Elecktro, CPFL, Dersa, Translitoral, além da Sabesp.

Segundo o vereador e autor da proposta, Marcelo Squassoni (PRB), a criação da comissão é o primeiro passo para que a iniciativa se concretize. "A partir daí, vamos analisar todas as possibilidades e mecanismos jurídicos que permitam uma melhor fiscalização e acompanhamento desses serviços", disse ele, convencido de que a Cidade terá mais autonomia na discussão desses assuntos, tendo um órgão regulador.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da Casa, e os membros que farão parte da comissão também já foram definidos. O grupo será composto pelos vereadores Marcelo Squassoni (PRB), Edilson Dias (PT), Luciano Tody (PMDB), Valdemir Batista Santana (PSB) e Ronald Nicolaci (PDT).

Os trabalhos da comissão devem começar no mês que vêm.

 

Publicado em: 25 de março de 2013

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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