O vereador Gilberto Benzi (PDT) questionou na sessão da última terça-feira (dia 9) o valor atualmente repassado pela Prefeitura de Guarujá às famílias cadastradas no Programa Locação Social - destinado a pessoas de baixa renda, retiradas de área de risco, ou que tenham perdido suas casas devido alguma intempérie.

 

Desde que o programa foi instituído, em 2005, o valor de R$ 200,00 não sofre qualquer reajuste, estando completamente defasado em relação à realidade econômica e imobiliária da Cidade.

 

Na tentativa de corrigir esse descompasso, o vereador encaminhou ao Executivo a proposta de aumento para R$ 500,00. Em sua justificativa, Benzi apontou os crescimentos do salário mínimo e do orçamento municipal nos últimos oito anos, como fatores que evidenciam a defasagem da Locação Social, em Guarujá.

 

"O raciocínio é simples, de 2005 a 2013 o salário mínimo nacional, valor que serve como base para os serviços básicos como alimentação e moradia, cresceu 126%, indo de R$300,00 para os atuais R$678,00. Já o orçamento de Guarujá que em 2005, época da criação do Programa Locação Social, era de cerca R$ 419 milhões, ultrapassou em 2013 a marca de R$ 1 bilhão, um aumento substancial de 177%. Enquanto isso o valor da Locação Social não subiu sequer 1%. Precisamos corrigir esse erro, caso contrário o programa não atenderá ao objetivo pelo qual foi criado".

 

Benzi ainda citou os valores da Locação Social repassados pelos municípios vizinhos, como Cubatão que auxilia com R$ 400,00 (quatrocentos reais), e Santos que apoia com R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

"Seja por uma questão humana para com as famílias, ou por uma razão lógica baseado nos dados, é evidente que com R$ 200,00, nenhuma família consegue garantir uma moradia. A arrecadação de Guarujá cresceu muito, por isso, volto a pedir que a Prefeitura faça o reajuste da Locação Social para R$ 500,00 (quinhentos reais), dando mais subsídios para essas famílias carentes  conseguirem locar uma moradia digna, até regularizarem suas situações", finalizou Benzi.

 

PROJETO APROVADO

 

Também na última sessão, o vereador Gilberto Benzi (PDT) teve aprovado o projeto de sua autoria que determina a fixação em lugar visível de cartaz nos órgãos e repartições publicas contendo o número e o site da Ouvidoria da Prefeitura Municipal.

 

Para o vereador, a medida visa tornar essa relação entre o funcionário público e o munícipe equivalente. Como em toda repartição municipal existe um cartaz informando que desacatar funcionário público no exercício de sua função é crime, inclusive com risco de detenção. O munícipe também tem que ter o seu direito de ser bem atendido resguardado, já que são comuns as reclamações de mau atendimento nos prédios públicos por parte dos usuários.

 

"Uma ideia simples, que não traz custo para o município, mas que pode melhorar muito o atendimento nos prédios e repartições públicas", define o vereador.

 

O projeto segue para a sanção da prefeita Maria Antonieta.