Se existe um consenso entre os municípios da baixada santista e autoridades portuárias sobre as medidas que devem ser feitas para garantir uma melhor relação porto/cidade, este é a autonomia dos municípios na administração do complexo portuário - liberdade que está ameaçada pela Medida Provisória 595 de 2012, conhecida como MP dos Portos.

A questão foi um dos temas debatidos durante o encontro Porto Ágil 2013, realizado no último dia 29 de abril, no Hotel Casa Grande, evento que reuniu autoridades políticas e empresários do setor, a fim de apresentar as diretrizes do convênio entre a Prefeitura de Guarujá e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a fase 2013/2016.

Presidente da Comissão de Portos, Aeroportos e Transportes da Câmara de Guarujá, o vereador Gilberto Benzi foi enfático na sua crítica a MP dos Portos, especialmente na questão que diz respeito a centralização do poder que prevê a medida provisória.

Caso seja aprovada integralmente, a MP dos Portos tira o poder deliberativo do Conselho de Autoridade Portuário, o CAP, transferindo todo poder de decisão para Brasília.

 

"Imaginem, estoura um problema aqui e nós ficamos de mãos atadas esperando uma decisão de Brasília, de alguém que mal conhece nossa região, engessando ainda mais esse processo, afundando-o na burocracia. Com isso estaríamos na contramão mundial do que diz respeito à administração dos portos, onde a tendência é municipalizar a gestão, prezando pela agilidade”, disse Benzi.

Há três meses, Benzi já tinha encaminhado uma moção de apoio aos movimentos sindicais e a classe de trabalhadores portuários, se disponibilizando a apoiá-los na luta por alterações na MP, atitude que teve o aval da Câmara.

“A questão não é brecar o desenvolvimento dos portos brasileiros, e nem estagnar o avanço, mas sim participar da construção da MP, igual em 1993, quando a Lei 8.630/93 foi construída com a colaboração da categoria, resultando em medidas inovadoras, como a instituição do CAP e do Órgão de Gestão da Mão de Obra, o OGMO, para gerir a contratação da mão de obra portuária. Uma medida tão importante não pode ser decidida de forma arbitrária, ignorando as necessidades dos trabalhadores e dos municípios, os mais prejudicados nas crises portuárias”, finalizou Benzi.