Os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (15/10), por unanimidade, moção de apoio ao texto original do Projeto de Lei 8.035/10, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

 

A matéria, que tramita no Congresso Nacional desde 2010, tem sido alvo de polêmica, pelo fato de prever a universalização do acesso e permanência de alunos especiais (o que inclui estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação) na educação para crianças e jovens de 4 a 17.

Convencidos de que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária só se dá a partir da educação inclusiva, sem segregação e discriminação, eles assinaram documento conjunto manifestando solidariedade à aprovação de todas as metas propostas pelo PNE, que estabelece dez diretrizes objetivas e 20 metas a serem alcançadas nos próximos 20 anos, na área da Educação. 

A iniciativa partiu do presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), que tem acompanhado de perto essas discussões e faz questão de ressaltar que a aprovação do plano não implicará no fechamento das APAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e outras entidades afins. 

"O que se busca com o texto original do Plano Nacional de Educação é garantir, também, aos alunos da educação especial acesso, permanência e participação segundo suas capacidades, em salas de aula comuns das escolas de ensino regular", disse Squassoni, frisando que o objetivo maior do texto é assegurar o direito aos alunos da educação especial de serem escolarizados com os demais colegas, na escola comum.

"É nada mais do que garantir o direito deles terem suas potencialidades reconhecidas nos ambientes escolares comuns e na vida social e laboral".

Dessa forma, a Câmara de Guarujá soma-se a um grande movimento, articulado por centenas de entidades vinculadas a setores da Educação e Saúde, que tem se mobilizado por todo País na defesa da aprovação do texto original do PNE. 

Entre os principais defensores, está a coordenadora do Departamento de Ensino e Práticas Culturais da Unicamp, Maria Teresa Mantoan, que recentemente ministrou palestra na sede do Legislativo Municipal. "Até quando vamos continuar segregando seres humanos entre 4 e 17 anos em classes especiais? Ainda acharemos isso tolerável? Ou essa prática, daqui dez anos, vai ser vista como algo do passado, repugnante e assustador?", questiona.

A moção aprovada pelos vereadores foi encaminhada, por meio de ofício, à presidenta da República, Dilma Rousseff; ao presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; ao governador Geraldo Alckmin; à prefeita Maria Antonieta de Brito; à presidenta da Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down; e ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante.