Câmara Municipal de Guarujá

Sancionada LEI QUE PROÍBE TRANSGÊNICOS NA MERENDA ESCOLAR

Foi sancionado no último dia 30/10, pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei de autoria do vereador Nelsinho Filho (PMDB) que Cria o 'Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos' na Cidade.

Foi sancionado no último dia 30/10, com publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá, o Projeto de Lei de autoria do vereador Nelsinho Filho que Cria o 'Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos' na Cidade.

O programa tem como objetivo conscientizar a população guarujaense sobre os benefícios à saúde e ao meio ambiente do consumo de produtos orgânicos, que são produzidos sem o uso de radiações, materiais sintéticos e organismos geneticamente modificados.

Com a sanção da Lei, fica proibido o uso de alimentos transgênicos na merenda escolar. Já os estabelecimentos comerciais receberão orientações que resultem na instalação de gôndolas específicas para comercialização de produtos orgânicos.

Cabe a Secretária do Meio Ambiente desenvolver ações sociais e educacionais (palestras e demonstrações práticas) sobre os benefícios do consumo de produtos orgânicos. A Prefeitura é responsável também por desenvolver e distribuir cartilhas que informem à população as benfeitorias geradas por este tipo de alimento.

Além disso, os espaços públicos ociosos e disponíveis poderão ser usados para o plantio de produtos orgânicos, como hortaliças e legumes, que serão destinados ao consumo interno da Rede Pública Municipal.

Publicado em: 01 de novembro de 2013

Publicado por: assessoria

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Categoria: Notícias da Câmara

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