A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (4/1), em primeira votação, projeto de lei complementar (PLC 001/2014) que corrige distorções no cálculo da licença-prêmio prevista pelo Estatuto dos Servidores (Lei 135/2012).

A medida vinha sendo reivindicada pela categoria, que teve parte dessa remuneração diminuída, no último mês de dezembro, em razão da aprovação de outro projeto de lei complementar (PLC 158/13) que continha um erro de redação.

"Por conta de um equívoco no texto aprovado em 2013, houve mudança na forma de pagamento do benefício, o que prejudicou demais os funcionários da Prefeitura", explicou o vereador Luciano Tody (PMDB), contando que assim que o erro foi percebido, vereadores se reuniram com a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e acertaram a edição de um novo texto.

"Ela, de imediato, concordou em fazer as adequações necessárias, assim como todos os representantes do Legislativo", destacou Tody, otimista de que, ainda este mês, tudo já esteja resolvido. "As regras tornarão a ser as mesmas de sempre. Basta a matéria passar pela segunda votação na Câmara e depois ser sancionada".

Dessa forma, portanto, a parcela paga em dinheiro a título de Licença Prêmio voltará a ter como base a remuneração percebida pelo servidor à época da autorização do pagamento.