Squassoni quer facilitar acesso de idosos à isenção de IPTU
O vereador Marcelo Squassoni (PRB) quer facilitar a vida dos munícipes idosos que pleiteiam a isenção do pagamento de IPTU de seus imóveis junto à Prefeitura. Em vez de obrigá-los a ir todo ano ao Paço Municipal, formalizar o pedido, Squassoni defende que isso seja feito automaticamente, através de checagens em que comprovem a residência e a existência dessas pessoas.
O objetivo é assegurar esse direito a quem tem dificuldade de locomoção e, muitas vezes, acaba deixando de requerer a isenção justamente por conta disso. "Fica uma situação injusta, a meu ver. O benefício acaba restrito somente a quem tem condição de ir até a Prefeitura", argumenta o parlamentar. Ele defende que os próprios funcionários da Administração confirmem essas informações, através de cruzamentos de dados e visitas domiciliares.
Para tanto, um projeto de lei específico, que prevê essa alteração, foi apresentado na sessão da última terça-feira (1/4) e deve ser votado nas próximas semanas. A proposta torna de responsabilidade dos servidores da PMG o trabalho de checagem, para constatar se o contribuinte ainda é vivo e está morando no mesmo local. "Dessa forma, bastará um simples agendamento por telefone e a situação já será resolvida".
O texto segue agora para as comissões da Casa e, nas próximas semanas, deve ser analisado pelo Plenário.
O objetivo é assegurar esse direito a quem tem dificuldade de locomoção e, muitas vezes, acaba deixando de requerer a isenção justamente por conta disso. "Fica uma situação injusta, a meu ver. O benefício acaba restrito somente a quem tem condição de ir até a Prefeitura", argumenta o parlamentar. Ele defende que os próprios funcionários da Administração confirmem essas informações, através de cruzamentos de dados e visitas domiciliares.
Para tanto, um projeto de lei específico, que prevê essa alteração, foi apresentado na sessão da última terça-feira (1/4) e deve ser votado nas próximas semanas. A proposta torna de responsabilidade dos servidores da PMG o trabalho de checagem, para constatar se o contribuinte ainda é vivo e está morando no mesmo local. "Dessa forma, bastará um simples agendamento por telefone e a situação já será resolvida".
O texto segue agora para as comissões da Casa e, nas próximas semanas, deve ser analisado pelo Plenário.
Publicado em: 02 de abril de 2014
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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