A Câmara de Guarujá aprovou no início da tarde desta terça-feira, com duas emendas modificativas, o PL 076/2014, encaminhado pelo Executivo. A matéria trata da correção da tabela de remuneração do quadro funcional da Administração Municipal e do reajuste, de 0,5%, proposto à categoria - que acabou sendo alvo de alterações por parte dos vereadores. 

Após uma longa reunião entre o edis e os dois sindicatos que representam os funcionários, foram apresentadas (e aprovadas) duas emendas que modificaram o teor do projeto original, no que se refere ao reajuste proposto. A primeira, de autoria do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), suprimiu o termo "revisão anual" do texto, deixando aberta a possibilidade de concessão de mais um reajuste, além dos 0,5% aprovado.

A segunda emenda, proposta conjuntamente por todos os vereadores, estabeleceu que "o reajuste anual a ser estipulado a todas as categorias será objeto de lei específica posterior a ser apresentada pelo Executivo", desvinculando totalmente a matéria em questão do impasse relacionado ao dissídio. Dessa forma, restará à prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) encaminhar nova proposta de reajuste geral anual à Casa.

BENEFÍCIOS

Também foi aprovado nesta terça-feira, em primeira votação, o PLC 007/2014, que trata dos benefícios concedidos aos servidores (o que inclui assistência médica, vale-refeição, entre outros adicionais). A matéria teve uma emenda acrescida, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que propõe a concessão de um vale-farmácia a todos os servidores, além dos demais benefícios já previstos. 

O texto foi aprovado com a inclusão da emenda e será novamente apreciado em Plenário nesta quarta-feira, às 10 horas, quando ocorre o segundo turno da votação. Isso porque, diferentemente do primeiro projeto aprovado, este altera os dispositivos do Estatuto do Servidor e, consequentemente, demanda duas análises - em primeiro e segundo turnos, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.