Câmara Municipal de Guarujá

MP DIZ QUE VEREADORES AGIRAM CERTO NO CASO DA MERENDA

O promotor de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, decidiu arquivar as denúncias de abuso de poder formuladas pela Prefeitura contra a iniciativa dos membros da Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara. Para o representante do MP, eles agiram certo.

O promotor de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, decidiu arquivar as denúncias de abuso de poder formuladas pela Prefeitura contra a iniciativa dos membros da Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara que, em junho passado, detectaram suposta fraude envolvendo a qualidade e a quantidade da carne oferecida nas creches e escolas do Município.

Segundo o promotor, os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) agiram amparados por lei e avisaram o Ministério Público que realizariam a diligência que, conforme revelaram com exclusividade ao Diário do Litoral, também proporcionaria provas de supostas irregularidades relacionadas a outros itens e até indícios de superfaturamento.

Na última terça-feira, durante sessão da Câmara, Edilson Dias revelou à Reportagem que a comissão continuará firme no trabalho de fiscalização e que, esta semana, conforme havia prometido, vai protocolar, junto com os demais membros, o processo completo nas esferas federais da Polícia e do Ministério Público (MPF).

Por não ter detectado qualquer problema na ação dos vereadores, em ofício encaminhado à Câmara, o promotor Gabriel Alves sugere ao presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni, que avalie se houve eventual infração funcional dos parlamentares na esfera do Legislativo, o que deve acarretar novo arquivamento.

O que foi descoberto

Os vereadores detectaram negligência no recebimento dos alimentos e garantem que entre 30% e 50% das frutas e verduras se perdem porque chegam impróprias para o consumo. A comissão descobriu fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três vezes mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato.

A ação dos vereadores foi registrada no boletim de ocorrência 5740/14. Segundo o documento, foi constatado que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Os vereadores haviam obtido informações que a situação estaria ocorrendo em todas as 126 escolas municipais e estaduais de Guarujá.

Secretária presta depoimento à comissão

A secretária de Educação, Priscila Bonini, já prestou depoimento à comissão que também apura supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade. As denúncias, oferecidas meses atrás pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além de darem conta de que os alimentos fornecidos não atendiam às exigências contratuais, também registravam inferioridade nutricional na comida e que os membros do conselho estariam sendo impedidos de fiscalizar.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é a professora Elizabeth Barbosa, já ouvida pela Comissão. Ela também apontou problemas no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar.

Prefeitura

Na ocasião das denúncias, a Coordenação da Merenda do Município afirmou que nenhuma carne com problema de especificação foi servida aos alunos e que a merenda servida atende acima do que é exigido pela resolução do Plano Nacional de Alimentação Escolar. Informou que as denúncias realizadas pelo CAE foram esclarecidas demonstrando que não havia nenhuma irregularidade.

Com relação aos vereadores, a Coordenação da Merenda informou que não houve reclamação formal até a data da diligência.

Fonte: Diário do Litoral

Publicado em: 16 de agosto de 2014

Publicado por: ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Categoria: Notícias da Câmara

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