A Câmara Municipal de Guarujá derrubou ontem mais três vetos do Executivo a projetos considerados de interesse da população. Os autógrafos seguirão novamente para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito, que agora terá 48 horas para promulgá-los. Expirado esse prazo, isso poderá ser feito pelo próprio presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB).

Os vetos referem-se aos PLs 047/2014 (que regulamenta a aplicação dos princípios da publicidade, transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação); 035/2014 (que dispõe sobre a publicação gratuita, no Diário Oficial, de fotografias e dados de pessoas desaparecidas) e 049/2014 (que torna obrigatório o emplacamento de veículos ciclomotores).

Os dois primeiros são de autoria do vereador Valdemir Bastista Santana, o Val Advogado (PSB), e o último, de autoria do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (Pros). Ambos fizeram questão de subir à tribuna para defender a derrubada dos vetos, convencidos de que as justificativas apresentadas pela prefeita não eram convincentes. 

TRANSPARÊNCIA

No caso do PL 047, Val Advogado fez questão de salientar a importância da iniciativa, como mais um instrumento de fiscalização ao Poder Público. "É um projeto que não gera despesas, não há vício de iniciativa, e só facilita o acompanhamento dos gastos públicos por parte da população", destacou Val, que criticou os argumentos do Executivo para embasar o veto à sua matéria. 

"Alegar que a lei de licitação já exige a publicidade dos atos é inaceitável, a meu ver. Esse tipo de coisa tem que ter o máximo de publicidade, justamente pra que o povo fiscalize", disse o vereador, que teve o apoio de 12 colegas, contra 3, na derrubada do veto. 

DESAPARECIDOS

Val também conseguiu apoio do Plenário da Casa na derrubada do veto ao PL 035/2014, que dispõe sobre a publicação gratuita, no Diário Oficial, de fotografias e dados de pessoas desaparecidas. "Não entendo o motivo de a prefeita querer barrar um projeto de estrito interesse social, que não tem vícios, nem gera despesas, e só busca aumentar o alcance nos trabalhos de localização a essas pessoas", destacou ele, que teve os votos de 9 colegas, contra 2, na derrubada do veto.

CICLOMOTORES

Por placar ainda maior (13 votos a 1), o vereador Jaime Ferreira de Lima Filho assegurou a validade do PL 049/2014, que torna obrigatório o emplacamento e licenciamento de veículos ciclomotores, em âmbito municipal. 

No discurso de defesa da matéria, Jaiminho lembrou do envolvimento de motos do gênero em ocorrências relacionadas a assaltos e atropelamentos. "Recentemente, um menino morreu ao ser atingido por um veículo desses. O motorista não foi identificado, porque não há registro de placa".

Situação semelhante, segundo ele, ocorreu com um grupo de pessoas que foi assaltada na Enseada. "Os ladrões fugiram em uma dessas motos e também não foi possível identificá-los", chamou atenção o vereador, que fez duras críticas ao veto da prefeita Maria Antonieta. 

"Pra mim, foi um tapa na cara o argumento de que o assunto é de competência exclusiva do Executivo. Ela (prefeita) tem deixado muito claro que não gosta do auxílio do Legislativo, ao tentar barrar iniciativas que só visam o bem-estar da população, apenas porque vieram da Câmara", disse ele, que agora espera ver seu projeto transformado em lei.