Por 10 votos contra 3, o plenário da Câmara Municipal derrubou, no último dia 3, o veto da prefeita Maria Antonieta de Birto (PMDB) ao projeto de lei (PL 149/2014), que prevê a concessão de passagem gratuita no transporte coletivo urbano às pessoas de baixa renda, portadoras de câncer.

 

A medida, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), já havia sido aprovada pela Casa, no ano passado - mas a chefe do Executivo Municipal acabou rejeitando a matéria, que agora foi novamente validada pelos vereadores.

A derrubada do veto foi defendida pelo petista, que na ocasião subiu à tribuna da Câmara e pediu apoio dos demais colegas. "Embora o passe gratuito seja concedido a esses pacientes, pela Secretaria de Saúde, isso demora tanto que nem sempre acaba tendo serventia", destacou Dias, que recentemente acompanhou o caso de uma paciente que demorou mais de um mês pra obter o benefício. 

"Por todo este tempo, ela teve de arcar com o custo das viagens que fazia a Santos, pra se tratar. Por isso, entendo que é preciso uma lei específica, que fixe prazos e tenha regras pré-definidas", salientou ele, que teve o apoio da maioria dos colegas presentes ao plenário, na derrubada do veto.

Dessa forma, o projeto agora volta para análise da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que terá 48 horas para sancioná-lo (a partir da data de recebimento), mesmo que à revelia. Caso contrário, o próprio presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros) poderá promulgar a medida.