Em função da dificuldade de localizar a prefeita Maria Antonieta de Brito, para que tome ciência acerca da realização das oitivas da Comissão Processante (CP) da Merenda, marcadas para os dias 2,3 e 6 de julho, o vereador Edilson Dias, que preside os trabalhos, solicitou ao presidente do Legislativo, Ronald Nicolaci Fincatti, para que fosse providenciada a publicação de edital, nos jornais da região, a fim de assegurar o conhecimento, por parte da chefe do Executivo, em relação ao calendário mencionado, para que assim ela possa exercer seu amplo direito de defesa no processo - conforme estabelece a Constituição Federal.

Nicolaci, por sua vez, atendeu o pedido e, ainda neste domingo, foi publicado, no jornal Diário do Litoral um edital de intimação com esta finalidade, que será repetido nas edições desta segunda, terça e quarta-feira, caso necessário. "Também vamos fazer o mesmo em outros jornais de grande circulação e, se necessário, na TV aberta", avisou o presidente da Câmara Municipal, ao lembrar que desde a semana passada os vereadores membros da CP tentam notificar pessoalmente a prefeita, mas sem sucesso. "Foram quatro tentativas frustradas, no Paço Municipal, e outras três, no escritório da advogada dela", destacou.

HORA MARCADA
Mesmo adotando o instrumento jurídico da "Intimação por Hora Certa", previsto pelo artigo 362, do Código de Processo Penal, para intimar o reú que se oculta para não ser citado, a comissão ainda não logrou êxito nesse sentido, pelo menos até o momento. "O documento informa que os vereadores estarão presentes na residência dela, nos dias 26 de junho e 01 de julho, sempre às 10:00 e às 16:00 horas, para fazer a notificação. Mas não houve, até agora, uma confirmação, um retorno da outra parte. Daí a necessidade de tornarmos pública essa intimação", explicou Nicolaci.