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COM OU SEM DECISÃO DA JUSTIÇA, VEREADORES FICARÃO DE PRONTIDÃO PARA JULGAR O RELATÓRIO DA MERENDA

Em demonstração de respeito ao Poder Judiciário, os edis têm mantido suspensa a leitura do relatório conclusivo do processo desde a última sexta-feira (17), mesmo questionando a decisão nos tribunais, e devem repetir essa mesma postura nesta quarta-feira

Com ou sem decisão da Justiça, os vereadores de Guarujá ficarão de prontidão, a partir das 9 horas desta quarta-feira (22), para a qualquer momento dar sequência aos ritos do processo de julgamento da prefeita Maria Antonieta de Brito, em relação ao caso do Escândalo da Merenda. O prazo para a conclusão do processo (que está suspenso por uma liminar obtida pela ré) expira às 23h59 desta quarta-feira, e os vereadores terão, no mínimo, seis horas para cumprirem os ritos necessários, até a votação em Plenário.

Em demonstração de respeito ao Poder Judiciário, os edis têm mantido suspensa a leitura do relatório conclusivo do processo desde a última sexta-feira (17), mesmo questionando a decisão nos tribunais. Embora, ainda assim, possam deliberar pelo prosseguimento da leitura, se assim entenderem necessário. "Vai depender do que for de consenso, já que dependemos de uma decisão e de um prazo. A gente não está aqui para afrontar nenhum outro poder. Queremos apenas exercer o nosso papel de agente fiscalizador e estamos respeitando, ao máximo, o trâmite necessário, justamente para não sermos acusados do contrário", enfatiza o presidente da Câmara, Ronald Nicolaci Fincatti.

De toda forma, ele e os demais vereadores que têm participado das leituras estarão de prontidão, a partir do horário combinado, para avaliar a melhor forma de agir, mediante à indefinição do caso. "Se tiver decisão até o final da tarde, ainda haverá tempo de fazer a leitura dos cinco volumes restantes do processo e cumprir os demais ritos até meia noite. No mais, a comissão será anulada e terá de ser reaberta, embora todas as provas, documentos e demais informações colhidas possam ser aproveitados", explicou Nicolaci.

Nessa hipótese, ainda segundo ele, seria preciso nove votos do Plenário, para reabertura da comissão, e cerca de 40 dias para o cumprimento de todas as formalidades necessárias até o julgamento do caso. "Não é o que a gente espera, mas seria o caminho natural a ser tomado no caso de a Justiça não se manifestar até o fim do dia".

Isso, porém, não interfere no inquérito policial aberto pela Polícia Federal, que está em fase de instrução, e seguirá independentemente dos rumos da CPI, apurando as responsabilidades criminais relacionadas ao caso.

REUNIÃO
Ainda nesta terça-feira (21), o diretor jurídico da Câmara, Renato Cardoso, esteve reunido com o desembargador responsável pela causa, a quem apresentou uma série de esclarecimentos acerca do processo - a exemplo do que já havia feito, segunda-feira (20), com o juiz da comarca local. "Creio que, da nossa parte, tudo foi feito para que tenhamos uma decisão favorável. Ela pode sair a qualquer momento".


Publicado em: 21 de julho de 2015

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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