"Quase ninguém sabe, mas além da tradicional gasolina refinada, a ANP (Agência Nacional do Petroleo) também permite, desde 2011, a comercialização da chamada 'gasolina formulada' em todo território nacional. Ela é mais barata, só que é considerada de pior qualidade. Daí a importância de o consumidor estar a par disso", justifica.

DIFERENÇA NA PRODUÇÃO
A principal diferença entre a gasolina refinada e a gasolina formulada está na forma como são produzidas. A primeira (seja ela comum ou aditivada) é completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refino. Já a outra é feita de resíduos de produtos químicos do próprio petróleo adicionados de solventes, o que a torna menos produtiva que a outra. Por isso a diferença de preços.

Apesar de atender as especificações da ANP, a gasolina formulada é comprovadamente inferior em rendimento e também na sua qualidade, gerando assim uma série de problemas antecipados aos veículos. Ainda assim, estimativas apontam que cerca de 40% de toda a gasolina vendida no País, atualmente, seja desse tipo. E o motivo disso está justamente no desconhecimento por parte dos consumidores.

"A procura de economizar no custo do combustível, as pessoas acabam adquirindo um produto de qualidade inferior e que oferece um rendimento bem menor, porque não são informadas sobre essa diferença", destaca o vereador Givaldo Santos Feitoza.

O conteúdo do texto chancelado pelos vereadores é semelhante a outros, aprovados recentemente em municípios do Paraná, Santa Catarina e Alagoas. Estabelece que todos os postos de combustível informem o tipo da gasolina oferecida e discriminem separadamente os preços de venda de cada um. "A diferença entre alguns postos chega a ser de R$ 0,25 e o consumidor precisa saber o porque desta variação", enfatiza o vereador. Ele lembra que testes em laboratório revelam que, além de menor massa, a gasolina formulada também se mostrou mais volátil. Com isso, seu consumo é maior, lesando, indiretamente, o consumidor".

Ainda de acordo com o texto, no caso de não cumprimento da lei, o estabelecimento será autuado e, se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro. Se mesmo assim o estabelecimento não se adequar a legislação será cassada a licença municipal de funcionamento.