O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou em segundo turno, na noite da última terça-feira (8), o projeto de reforma administrativa que prevê corte aproximado de 350 cargos comissionados na Prefeitura, além do preenchimento de, no mínimo, 15% dessas vagas por servidores concursados.

O texto original teve nove emendas acrescidas: quatro de autoria do vereador Val Advogado (SD); quatro de autoria do vereador Nelsinho Filho (PMDB); e uma de autoria do vereador Gilberto Benzi (PSDB). Todas, basicamente, corrigem erros de nomenclaturas e estabelecem a necessidade de ensino superior para a ocupaçaõ de funções técnicas, como assessor de imprensa, diretor de Habitação e diretor de Controle Financeiro (mais detalhes abaixo).

O projeto de reforma foi encaminhado pela prefeita Maria Antonieta no último dia 1º e visa cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou irregular a criação e preenchimento de parte dos cargos existentes no corpo funcional da Prefeitura. Na visão do Ministério Público (MP) Estadual e dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), tratam-se de cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público.

De cerca de 560 cargos comissionados que existem atualmente, esse número deve ser reduzido para 210, sendo que aproximadamente 30 deverão ser ocupados exclusivamente por servidores concursados. Os despachos, com as exonerações, devem ser publicados no Diário Oficial do Município até a próxima segunda-feira (14).

EMENDAS APROVADAS

No caso do vereador e líder do Governo, Val Advogado (SD), as emendas apresentadas por ele alteraram o critério para a ocupação dos cargos de: Diretor de Execução e Controle Financeiro, Diretor de Fiscalização de Tributos e Rendas, Diretor de Desburocratização e Modernização em Receitas Municipais e Diretor Médico. Exceto este último (que exige ensino superior na área correlata), ficou estabelecido para os demais "possui ensino superior, ensino médio ou conhecimento e experiência da gestão pública". Val também suprimiu itens relacionados à nomenclatura do cargo de Diretor Médico (que deixou de ter três níveis diferenciados de faixas salariais, passando a ser único)

Já no caso do vereador Nelsinho Filho (PMDB), uma das emendas apresentadas por ele estabeleceu a necessidade de formação em Comunicação Social para o preenchimento do cargo de assessor de imprensa da Prefeitura de Guarujá. "No texto original, não estava especificado a necessidade de formação em curso superior para a função. E eu, como jornalista, entendo que isso é fundamental", justificou o vereador do PMDB. Ele também apresentou uma indicação ao Executivo solicitando a criação de uma Secretaria de Comunicação Social, composta por Diretoria de Jornalismo, Diretoria de Propaganda e Marketing e Diretoria Oficial de Imprensa (DO).

Em contrapartida, as outras três emendas que Nelsinho Filho apresentou foram justamente para tirar a obrigatoriedade do diploma para a ocupação dos cargos de Diretor de Esportes; Diretor de Recreação, Lazer e Atividade Física; e de Diretor de Terceira Idade e Esporte Adaptado. "Nesse caso, entendo que a obrigatoriedade do diploma tiraria a oportunidade de termos grandes atletas contribuindo para a Cidade. O Mineirinho (campeão mundial de surfe), por exemplo, sem dúvida poderia ser um grande diretor na área esportiva, assim como inúmeros outros nomes de destaque aqui de Guarujá".

Já o vereador Gilberto Benzi (PSDB) aprovou emenda que estabelece a necessidade de ensino superior nas áreas de Engenharia ou Arquitetura, com experiência e conhecimento em Gestão Pública para o preenchimento do cargo de Diretor de Habitação.

O projeto, assim como as emendas aprovadas, já seguiram para a sanção da chefe do Executivo.