O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) apresentou projeto de lei (14/2016) que altera e acrescenta dispositivos na lei 3314/06, que deverá entrar em pauta ainda este mês. O objetivo é garantir que até 50 vagas da Frente de Trabalho da Prefeitura de Guarujá sejam destinadas aos moradores de rua devidamente cadastrados e assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

A iniciativa visa garantir que os moradores de rua em tratamento consigam trabalho por um ano, o que lhes permitirá reorganizar a vida e retornar de maneira digna à sociedade e a família. Mais do que um projeto trabalhista, Edilson Dias cria uma ferramenta de grande alcance social.

O município conta com o Programa Feliz Cidade de Auxílio Desemprego, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social que tem caráter emergencial e assistencial, proporcionando ocupação e renda para 1 mil trabalhadores desempregados residentes na cidade.

Eles passam a atuar na Frente de Trabalho e a receber um salário mínimo nacional e auxílios de alimentação e transporte por um ano, podendo ser prorrogável por mais um, quando requerido pelo interessado. É encerrado automaticamente quando o trabalhador consegue um emprego.

Edilson Dias explica que o programa é importante, mas deixa de lado o morador de rua que são numerosos no município. “Alguns são recuperados, mas sem família e sem fonte de renda não conseguem se manter e acabam voltando para as ruas. Assim, acredito que inserir essas pessoas recuperadas na Frente de Trabalho será uma ferramenta fundamental para garantir o êxito do trabalho que a secretaria já faz e também garantirá dignidade e condições daqueles que quiserem sair dessa situação de abandono e consequentemente iniciarem uma nova fase em suas vidas”, afirma o vereador.

REFORMA ADMINISTRATIVA
O vereador também contesta os resultados práticos da reforma administrativa aprovada na semana passada pelo legislativo, por meio de projeto encaminhado pela prefeita. Segundo Edilson, a primeira vista, reduzir a quantidade de cargos de 568 para 210 dá a impressão que haverá uma enorme economia, o que não é verdade.

"Na prática, a quantidade de cargos comissionados não representa economia, uma vez que os cargos de altos salários permaneceram. Para se ter uma ideia, somente os 18 cargos de secretários adjuntos representam um gasto anual de R$4,5 milhões. É um absurdo, com esse valor, a administração poderia ter mantido vários trabalhadores com salários menores. Ela não extinguiu uma secretaria sequer. É uma reforma para inglês ver", conclui.

O vereador apresentou um projeto de lei na Câmara (PL005/16), conhecido como responsabilidade fiscal para cargos comissionados, que é uma proposta para solucionar esta disparidade, estabelecendo por lei o limite gasto com esses cargos no valor de 2% da receita líquida corrente do ano anterior. Ou seja, se fosse esse ano, o valor que poderia ser gasto, seria estimado em 20 milhões por ano e o não cumprimento desta lei acarretaria em crime de responsabilidade conforme decreto de lei federal 201/1967.

Hoje, o valor supera em muito este limite, em torno de R$28 milhões por ano.