O vereador de Guarujá Edilson Dias (PT) contesta os números e resultados práticos que a reforma administrativa da Prefeitura de Guarujá, baseada na Lei nº 4.292/2016 se propôs a fazer. Segundo ele, há erros nos números da quantidade de cargos a serem reduzidos e o impacto financeiro é menor do que se esperava, com a manutenção de cargos de salários altos, como o de subsecretários, por exemplo.

De acordo com a justificativa do Executivo Municipal, a reforma foi realizada com intuito de “ajustar a máquina pública para dar continuidade à expansão da ação governamental”, a lei em tela prometia uma adequação no número de cargos e funções gratificadas. Mas, conforme comenta o vereador, no Projeto de Lei apresentado, os cargos comissionados passariam da ordem de atuais 442 para 184 e as funções gratificadas por sua vez passariam de 504 para 582 conforme consta no anexo sete do referido Projeto. No entanto, na publicação da lei, ocorrida no Diário Oficial, em 12 de março de 2016, na Relação de Cargos e de Funções Gratificadas, os números são outros, na dimensão de 209 para comissionados e 622 de funções gratificadas.

Em função desta confusão, Edilson afirmou estar com dúvidas sobre os reais números em questão, e por isso, apresentou três requerimentos na Câmara na última sessão (22.03) solicitando a convocação para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa, a Ana Paula Metropolo, chefe de gabinete da prefeita; Armando Luiz Palmiere, secretário municipal de finanças e o Juliano Oliveira de Souza, secretário municipal de Administração.

O vereador também questionou os números desconexos, publicados no jornal “A Tribuna”, em 21 de março, com outros números dos já acima descritos e com o título “GUARUJÁ REGULAMENTA 204 CARGOS DE CONFIANÇA E 924 FUNÇÕES GRATIFICADAS”.

Outro ponto observado pelo vereador foi a questão financeira. Segundo Edilson, a primeira vista, reduzir a quantidade de cargos de 568 para 210 dá a impressão que haverá uma enorme economia, o que não é verdade. "Na prática, a quantidade de cargos comissionados não representa economia, uma vez que os cargos de altos salários permaneceram. Para se ter uma ideia, somente os 18 cargos de secretários adjuntos representam um gasto anual de R$4,5 milhões. É um absurdo, com esse valor, a administração poderia ter mantido vários trabalhadores com salários menores. Ela não extinguiu uma secretaria sequer. É uma reforma para inglês ver", conclui.

O vereador apresentou um projeto de lei na Câmara (PL005/16), conhecido como responsabilidade fiscal para cargos comissionados, que é uma proposta para solucionar esta disparidade, estabelecendo por lei o limite gasto com esses cargos no valor de 2% da receita líquida corrente do ano anterior. Ou seja, se fosse esse ano, o valor que poderia ser gasto, seria estimado em 20 milhões por ano e o não cumprimento desta lei acarretaria em crime de responsabilidade conforme decreto de lei federal 201/1967. Hoje, o valor supera em muito este limite, em torno de R$28 milhões por ano.