O vereador Edilson Dias (PT) está preocupado que o resultado da ADIN, que foi votada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 30, declarando ser inconstitucional, entre outros pontos na reforma do estatuto dos servidores públicos, o GAPP (Gratificação por Pontualidade e produtividade dos Médicos Plantonistas). Isto porque a perda do GAPP pode piorar o caos em que a Saúde na cidade se encontra.

No entendimento do vereador, uma vez que a medida judicial determina o corte da gratificação em 120 dias, os médicos terão uma redução de quase 50% da sua remuneração por plantão, que custa oficialmente R$639,00, o restante era pago em função da GAPP e não era incorporado ao décimo terceiro salário e as férias dos médicos.

"Se alguns médicos já abandonaram o trabalho na cidade por falta de retaguarda e condições de trabalho, imagine com redução salarial", alerta o vereador que vem questionando a Prefeitura através de requerimentos, moções e tentando convocar os secretários que elaboraram o novo estatuto para prestar esclarecimentos na Câmara desde o mês de março.

O GAPP foi declarado inconstitucional, por premiar qualidades que devem ser inerentes ao desempenho da atividade pública. Segundo Edilson, a decisão está correta, porém ocorreu num momento inoportuno: o fato vai ser um desastre, pois vai aprofundar o caos existente no setor de Saúde do Município, onde estamos perdendo profissionais ao longo do tempo, por diversos motivos, dentre eles o valor do plantão ser o menor dos Municípios da Baixada, compensado em parte pelo pagamento do GAPP. Se o Executivo quisesse, a compensação poderia ser feita, alterando o valor do plantão no momento da implantação da parametrização das tabelas. No entanto, agora, com a proximidade do período eleitoral, o executivo fica impossibilitado de alterar valores até o final do ano.