Notícias

12/02/2014

O vereador Edilson Dias (PT) teve requerimento de sua autoria aprovado pela Câmara Municipal, no qual solicita a Prefeitura de Guarujá informações e documentos para fiscalizar o contrato celebrado entre a mesma e o Instituto Corpore.Ele solicitou o envio de cópias do Edital que deu início a licitação para a contratação do referido instituto, cópias de todos os documentos constantes no processo licitatório, cópia do contrato...

11/02/2014

Uma comitiva formada por 12 vereadores e mais três técnicos da Secretaria de Finanças de Guarujá iniciou tratativas, com a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), a fim de se chegar a um consenso quanto a possível legalização jurídica do Porto de Guarujá - medida que há décadas é reivindicada pelas autoridades guarujaenses, em função das constantes perdas de arrecadação (para Santos) ocasionadas por falhas na legis...

11/02/2014

Os vereadores de Guarujá aprovaram nesta terça-feira (11/1), em primeiro turno, projeto de lei complementar que revê a isenção de impostos concedida por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997) os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral. A segunda votação do texto será na próxima terça-feira.A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), após a p...

10/02/2014

Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Guarujá no ano de 2014, realizada nesta terça-feira (04), o vereador Nelsinho Filho (PMDB) solicitou à Prefeitura de Guarujá a prorrogação do prazo para os munícipes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).O Refis foi implantado no dia 27 de agosto, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC), e possibilita aos cidadãos inscritos na Dívida Ativa, e que têm débitos com...

05/02/2014

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na noite desta terça-feira (4/1), em primeira votação, projeto de lei complementar (PLC 001/2014) que corrige distorções no cálculo da licença-prêmio prevista pelo Estatuto dos Servidores (Lei 135/2012).A medida vinha sendo reivindicada pela categoria, que teve parte dessa remuneração diminuída, no último mês de dezembro, em razão da aprovação de outro projeto de lei complementar (PLC 1...

30/01/2014

No último dia 17 de janeiro foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A propositura é de autoria do vereador Gilberto Benzi (PROS) que contou com o apoio da Secretaria de Ação Social e do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência para a elaboração da proposta.Como afirmou Benzi, o Fundo Municipal servirá como instrumento para fazer a captação de rec...

20/01/2014

Após pressão feita pelos 17 vereadores da Cidade, a Prefeitura de Guarujá recuou da intenção em fechar as portas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA São João, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho.Em comunicado feito à imprensa, na última sexta-feira (17/1), a Administração Municipal informou que serviços continuarão sendo realizados local, paralelamente às readequações que são necessárias para melhorar a estrutura do préd...

16/01/2014

Em um ato unânime, que contou com o apoio de todos os 17 vereadores da Cidade, a Câmara Municipal de Guarujá repudiou nesta quinta-feira (16/1) o fechamento do pronto-socorro municipal de Vicente de Carvalho. A notícia foi confirmada no início desta semana, pela Secretaria Municipal de Saúde, que alega problemas de infraestrutura predial, elétrica e de encanamento no imóvel. Um texto conjunto, manifestando posição totalment...

13/01/2014

AJUDE O CRPI DE GUARUJÁ!O Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral (CRPI) de Guarujá corre o risco de fechar as portas a partir do mês que vem, em razão de dificuldades financeiras para o pagamento de dívidas e encargos trabalhistas. Pelo menos 300 crianças carentes da Cidade deverão ser prejudicadas, caso a entidade não consiga angariar, até o próximo dia 20, cerca de R$ 80 mil para ter aprovada sua prestação...

07/01/2014

O Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral (CRPI) de Guarujá corre o risco de fechar as portas a partir do mês que vem, em razão de dificuldades financeiras para o pagamento de dívidas e encargos trabalhistas. Pelo menos 300 crianças carentes da Cidade deverão ser prejudicadas, caso a entidade não consiga angariar, até o próximo dia 20, cerca de R$ 80 mil para ter aprovada sua prestação de contas junto à Prefe...