Por 14 votos a 2, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá derrubou, nesta terça-feira (14), o veto do Executivo ao PL 113/2016, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que cria o 'SamuVet'- serviço gratuito de transporte e suporte clínico a animais abandonados que precisam de socorro médico.

Aprovado pelo legislativo ainda em 2016, o projeto tem como principal objetivo assegurar a castração, vacinação, acolhimento, microchipagem e, sobretudo, a conscientização dos munícipes acerca da posse responsável. Experiências semelhantes já têm sido realizadas com sucesso em Salvador (BA), Florianópolis (SC), Pouso Alegre (MG), Cachoeirinha (RS), Duque de Caxias (RJ), entre outras cidade do País.

Com a derrubada do veto, o próprio presidente do Legislativo, Edilson Dias, pode validar a lei. A expectativa é que a homologação seja publicada no Diário Oficial até a próxima semana. Cumprido este rito, a medida entra em vigor, cabendo à Prefeitura tão somente regulamentá-la - ou seja, editar os atos gerais necessários para sua efetiva aplicação.

OUTROS VETOS
Na mesma sessão, os vereadores analisaram outros cinco vetos. Todos foram acatados, incluindo o PL 113/16, que proibia motoristas de ônibus de acumularem a função de cobrador; assim como o PL 096/16, que dava preferência, em todos os assentos de ônibus, a mulheres acompanhadas de criança de colo, idosos, gestantes e pessoas especiais.

As deliberações foram realizadas de maneira secreta, conforme estabelece o regimento interno da Casa para situações em que vetos do Executivo são analisados. Essa modalidade também é adotada quando há eleições da Mesa Diretora e, também, quando há proposituras que concedem títulos/honrarias a cidadãos.