Em votação unânime, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, o Projeto de Lei 049/2017, que prevê a realização de concurso público para o preenchimento de 15 cargos (11 de Ensino Médio e 4 de Ensino Superior) nos quadros do legislativo (detalhes abaixo). A previsão é que o processo seletivo seja totalmente concluído até, no máximo, o primeiro semestre de 2018.

ESTUDO
Ainda em fevereiro, uma comissão técnica foi formada, a pedido da Presidência da Casa, para fazer levantamento dos setores que apresentam defasagem de pessoal e avaliar a melhor forma de suprir as demandas identificadas. Desse trabalho, concluiu-se a necessidade de criação de mais sete (7) cargos de 'Agente Legislativo' e de mais um (1) cargo de 'Oficial de Contabilidade'.

Também foi identificada a necessidade de preenchimento de outros sete cargos que há anos permanecem vagos: três (3) de 'Agente Legislativo', um (1) de 'Oficial de Contabilidade', dois (2) de 'Procurador Legislativo' e um (1) de 'Operador de Áudio e Vídeo'. O impacto financeiro da medida é estimado em cerca de R$ 2 milhões/ano.

Paralelamente a isso, o legislativo abriu seleção e contratou oito estagiários, por intermédio do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), que já iniciaram suas atividades ainda este mês e têm auxiliado no trabalho dos diversos setores que compõem a estrutura da Câmara Municipal.

ETAPAS
Com a aprovação do PL 049/2017, caberá agora definir o instituto que ficará responsável pela organização da prova e, sobretudo, as normativas da seleção. Todo esse trabalho será acompanhado pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por uma comissão suprapartidária de vereadores, a fim de assegurar a plena lisura do processo.

O último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Guarujá foi em 1998 - ou seja, há quase duas décadas. Ainda não há detalhes com relação a salários, benefícios e critérios a serem exigidos dos candidatos no novo concurso. Tudo isso será definido nos próximos meses. O mesmo vale em relação ao edital da prova e demais informações correlatas.