PROJETO VISA REDUZIR ÍNDICE DE DESEMPREGO
Projeto de Lei 195/2018, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho, visa preencher lacunas presentes no serviço público, seja no que se refere à necessidade de mão de obra especializada, seja no que se refere ao desenvolvimento de ações específicas
O plenário da Câmara de Guarujá aprovou nesta terça-feira (4/12) o Projeto de Lei 195/2018, de autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PMN), que autoriza a Prefeitura contratar cooperativas sociais e de serviços.
O objetivo é melhorar as condições de emprego na Cidade e preencher lacunas presentes no serviço público, seja no que se refere à necessidade de mão de obra especializada, seja no que se refere ao desenvolvimento de ações específicas, em determinados segmentos.
De acordo com a propositura aprovada, esses convênios deverão ser feitos de acordo com as necessidades do Poder Executivo e valorizar, sobretudo, a mão-de-obra local.
O autor da propositura destaca que, nesse momento de crise é importante que o Poder Público atue como indutor de políticas voltadas à empregabilidade. "Trata-se de uma alternativa para dar a sustentação aos nossos cidadãos, em meio a essa fase difícil que o País atravessa".
TRÂMITE - Com a aprovação do projeto pelo plenário, ele agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no diário oficial.
Publicado em: 10 de dezembro de 2018
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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