Um acordo firmado nesta terça-feira (12), entre os 17 vereadores guarujaenses e o prefeito Válter Suman (PSB), vai permitir que recursos arrecadados com a venda de dois terrenos do Município (detalhes abaixo) sejam investidos na ampliação da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Santo Amaro com a construção de mais 10 novos leitos de alta complexidade (de um total de 20 já existentes) a pacientes do SUS.

 

 

As duas áreas ficam localizadas, respectivamente, na Avenida do Parque, na Cidade Atlântica, e na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 797, no Centro.

 

 

ACORDO - O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT), momentos antes da votação do Projeto de Lei 159/2018, encaminhado pelo Executivo, que solicitava justamente a autorização do Legislativo para alienar os referidos lotes, mediante processo licitatório.

 

 

Desde outubro o texto era analisado pelos vereadores, que exigiam contrapartidas sociais para a Cidade que justificassem a comercialização dos terrenos. 

 

"Houve uma longa negociação, até que se chegou ao consenso de que a ampliação dos leitos de UTI, em 50%, seria a forma mais justa de compensar a população, tendo em vista que existe uma grande demanda por essas vagas e o custo para viabilizá-las é bastante elevado", enfatizou o presidente da Câmara de Guarujá.

 

 

Segundo ele, para garantir a ampliação da UTI e manter os 10 novos leitos serão necessários, pelo menos, R$ 13,2 milhões em investimentos, ao longo de 12 meses.

 

 

Isso porque as obras e todos os equipamentos custariam em torno de R$ 6 milhões, e a manutenção dos 10 leitos cerca de R$ 600 mil/mês, somando R$ 7,2 milhões/ano.

 

 

"Esse gasto inicial se faz necessário até que o SUS assuma a gestão dos novos leitos. Para que isso ocorra, é preciso que eles estejam em funcionamento há, pelo menos, um ano. Ou seja, até que transcorra esse período, a manutenção tem que ficar a cargo da Prefeitura", explicou Dias.

 

 

MAIS ARRECADAÇÃO - O prefeito Válter Suman, por sua vez, destaca que a venda dos terrenos também vai ampliar a arrecadação de tributos municipais e potencializará novos investimentos na Cidade, além de eximí-la de despesas com manutenção, segurança e custos administrativos.

 

 

Na justificativa ao projeto, o chefe do Executivo argumenta que as duas áreas encontram-se ociosas, em mau estado de conservação e sem previsão de utilização, além de demandarem a necessidade de proteção contra invasões e gerarem outras despesas corriqueiras, que submetem o erário municipal a elevados custos administrativos.

 

 

Suman também chama atenção para expectativa de a Prefeitura se beneficiar futuramente com a exploração econômica dessas áreas, no que se refere ao desenvolvimento e ordenação urbanos, expansão imobiliária local e consequente aumento da arrecadação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) provenientes dessas transações imobiliárias.

 

 

TRÂMITE - Com a aprovação dos vereadores, o texto agora segue para a sanção do chefe do Executivo Municipal e passará a ter efeito de lei municipal a partir da publicação no Diário Oficial.