CAMPANHA DEVE CONSCIENTIZAR POPULAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ESMOLAS
Projeto de Lei 205/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello, prevê ações para evitar exploração do trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e, ainda, evitar problemas associados a drogas
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na última terça-feira (15/10), o Projeto de Lei 205/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que estabelece diretrizes para criação da campanha “Não dê esmola, dê Cidadania”, em âmbito local.
O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância de não se dar esmola a pessoas em situação de rua, de modo, sobretudo, a impedir a exploração do trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e, ainda, evitar problemas associados a drogas.
A campanha também visa a recuperação das pessoas em estado de vulnerabilidade social, propondo ações de caráter educacional, social, cultural, profissional e esportivo, por meio de palestras, cursos e atividades extracurriculares aos finais de semana.
Para o autor da proposta, é necessário maior empenho do Poder Público nos projetos de caráter social e educacional. “Estes cidadãos precisam de auxilio para reconstrução de seus projetos de vida. Para tanto, é necessário integrá-los à sociedade”, destaca o vereador Raphael Vitiello.
TRÂMITE
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto agora segue para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.
Para ter acesso à integra do projeto, clique: https://bit.ly/32DI8Qt
Publicado em: 22 de outubro de 2019
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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