SUPERMERCADOS DEVERÃO TER CARRINHOS ADAPTADOS
Foi aprovado no último dia 15/10 o Projeto de Lei 173/2019, que obriga supermercados, hipermercados e redes atacadistas disponibilizarem carrinhos adaptados às pessoas com deficiência
Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (15/10) o Projeto de Lei 173/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e redes atacadistas disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.
O objetivo da medida é garantir a plena acessibilidade às pessoas com deficiência.
O autor da proposta destaca que as atividades do dia-a-dia tornam-se extremamente complexas para pessoas que têm limitações físicas. “O número de pessoas com deficiência no país é significativo e todos merecem serviços e produtos que os atendam”, declarou o Pastor Sargento Marcos.
TRÂMITE
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto agora seguirá para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.
Publicado em: 22 de outubro de 2019
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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