Atendendo indicação do vereador Raphael Vitiello (PSDB), o prefeito Válter Suman (PSB) encaminhou, nesta sexta-feira (22), à Câmara Municipal, projeto de lei que prevê aumento de 58% na gratificação custeada pela Prefeitura aos policiais militares que atuam na chamada 'Atividade Delegada'.

 

Trata-se de um parceria entre a Prefeitura de Guarujá e a Polícia Militar, que permite aos policiais, em horário de folga, atuarem de farda e com equipamentos da corporação em atividades que são de responsabilidade da Administração Municipal, como no trânsito e em ações de fiscalização relacionadas ao meio ambiente, construções ilegais, entre outras.

 

A expectativa é que a matéria seja analisada pelos vereadores já na sessão da próxima terça-feira (26).

 

A proposta encaminhada pelo prefeito reajusta em até 58% a gratificação paga aos policiais militares em forma de horas trabalhadas. Sendo assim, a gratificação paga a subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos, cabos e soldados, que hoje recebem R$19,72 por hora trabalhada, passará a ser de R$ 31,26 – o equivalente a 9,36 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

 

Já para os oficiais – coronel, tenente coronel, major, capitão, tenente e 2º tenente –, a proposta é de aumento de 32% por cada hora trabalhada. Atualmente eles recebem R$ 26,32, valor que subirá para R$ 35,00 por hora (o equivalente a 10,48 UFMs).

 

A medida, segundo o vereador Raphael Vitiello, corrigirá uma defasagem financeira que vinha ocorrendo em relação a municípios vizinhos. "Isso vai voltar a incentivar a procura por vagas em nossa Cidade. Mais policiais vão querer vir para cá durante a temporada de verão. Guarujá, aliás, passará a ter a melhor remuneração de toda a Baixada Santista", destaca.

 

Atualmente, há 12 policiais militares a serviço da Prefeitura de Guarujá, via Atividade Delegada. Nove atuam na Diretoria de Força Tarefa e Contenção de Invasões da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social (Sedecon), sendo três no período diurno e seis à noite. Na Diretoria de Monitoramento, atuam outros três (um em cada turno).

 

Segundo a Prefeitura, novas vagas deverão ser abertas por conta da Operação Verão. O número poderá triplicar, já que haverá vagas abertas para que os PMs acompanhem a Fiscalização de Posturas e de Comércio, bem como a Guarda Civil Municipal, para atuar em locais de grande aglomeração de pessoas.

 

A Atividade Delegada é realizada por meio de um convênio entre a Prefeitura de Guarujá e o Governo do Estado de São Paulo, para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o patrulhamento na Cidade durante suas folgas. Os agentes se inscrevem para as vagas abertas pelo Município para atuarem de farda e com equipamentos da corporação.