MULHERES PODERÃO TER SERVIÇO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Vereadores aprovaram criação do programa “Quebrando o Silêncio”, que visa esclarecer os direitos das mulheres e auxiliá-las contra a violência doméstica, oferecendo atendimento e elaborando ações de prevenção
Foi aprovado na sessão legislativa da última terça-feira (12/11) o Projeto de Lei 231/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que dispõe sobre a criação do programa “Quebrando o Silêncio”, em âmbito local.
Já presente em outras cidades do País, a iniciativa visa esclarecer os direitos das mulheres e auxiliá-las contra a violência doméstica, oferecendo atendimento às vítimas e elaborando ações para minimizar práticas abusivas.
O projeto aprovado pelos vereadores prevê a realização de tarefas preventivas para sensibilizar e conscientizar a população da cidade, por meio de cartilhas, palestras e campanhas que abordam temas relacionados à relação familiar, papel social e educação inclusiva, sem distinção de gêneros.
Para o autor da proposta, a implantação do programa se faz necessária, tendo em vista o alto índice de feminicídios no País, sobretudo, em domicílios. “É importante para que possamos dar subsistência e amparo às ocorrências registradas na delegacia especializada de nosso Município”, enfatiza o Pastor Sargento Marcos.
TRÂMITE
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o texto seguiu para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.
Publicado em: 22 de novembro de 2019
Publicado por: ASSESSORIA
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Categoria: Notícias da Câmara
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