Tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), oficializada pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 188/GM/MS), e considerando o panorama de expansão da pandemia, que tem evoluído de forma progressiva, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias, determinou o fechamento do prédio do Legislativo no período de 23 de março a 30 de abril de 2020, com a proibição de acesso às dependências a todos os visitantes, funcionários, ocupantes de cargos em comissão, estagiários, aprendizes, terceirizados e credenciados que prestam serviços à Casa de Leis.

A medida foi oficializada através do Ato da Presidência 007/2020, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º de abril.