Foi aprovado na sessão no último dia 01/12 - e aguarda análise do Executivo - o Projeto de Lei 140/2020, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário. 

 

De autoria do vereador Manoel Francisco Nequinho (PP), a propositura visa assegurar a participação de famílias de baixa renda nos mais variados programas sociais hoje vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

 

A partir da qualificação de organizações assistenciais, com vistas ao desenvolvimento de oficinas, o programa buscará o desenvolvimento do empreendedorismo local, economia solidária e geração de renda. Para tanto, contará com a participação da sociedade civil organizada para a realização de feiras, espaços de comercialização e de campanhas de divulgação e incentivo ao consumo responsável e solidário. 

 

O objetivo principal é viabilizar a emancipação de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco. "Precisamos encontrar soluções imediatas, políticas públicas que possam ser um caminho para um futuro melhor, sendo de extrema importância a união entre os administradores municipais e a sociedade", afirma Nequinho. 

 

Apesar de já aprovado pelos vereadores, o projeto ainda passará pela análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

 

Para ter acesso à íntegra do projeto, clique: https://bit.ly/36X26KU