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PROJETO DE LEI INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO ATLETA PARALÍMPICO

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O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última Sessão Legislativa (15), o Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria da Vereadora Sirana Bosonkian (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarujá o “Dia Municipal em homenagem aos atletas paralímpicos” de nossa cidade.
 
 
Em 08 de maio de 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de nº 12622 instituindo o “Dia Nacional do Atleta Paralímpico” em 22 de setembro daquele ano e nos subsequentes até hoje.
 
 
O Dia Nacional do Atleta Paralímpico dá sequência às comemorações ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), que existe desde 2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
 
 
De acordo com o Projeto de Lei a data para a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Guarujá será dia 20 de outubro. Data essa escolhida por ser a data de nascimento da atleta paralímpica Giulia dos Santos Pereira, guarujaense e integrante da Seleção Brasileira de Judô.
 
 
Para entrar em vigor é necessária análise por parte do Prefeito Municipal, a quem caberá sancionar ou vetar a proposta em questão. Se sancionada, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

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Categoria: Notícias da Câmara

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