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Câmara institui Programa de Integridade

20 de abril de 2022 às 11:13

Na data de ontem (19), durante a 11ª Sessão Ordinária o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Guarujá Edmar Lima dos Santos – O Juninho Eroso (PP), apresentou um Projeto de Resolução que tem como objetivo a criação do Programa de Integridade da Câmara Municipal de Guarujá, que estabelece um conjunto de mecanismos que tem como foco ações contínuas de prevenção, detecção e correção de irregularidades, de atos de fraude e de corrupção praticados contra a CMG.

Este programa será composto por (05) cinco servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal do Guarujá.

Este instrumento foi elaborado em consonância com a Legislação Brasileira, especialmente de acordo com as medidas de anticorrupção estabelecidas pela Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015, assim como em observância às orientações técnicas da Controladoria Geral da União – CGU, publicadas por meio de cartilhas específicas disponibilizadas em seu endereço eletrônico, em especial o documento “Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas”.

A Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público, para isso o projeto contará com o apoio e engajamento da alta administração, dos colaboradores, parceiros e terceiros que, em conjunto, criarão um ambiente corporativo íntegro para todos.