Já está em vigor a Lei Municipal 4.412/2017, originária do Projeto de Lei n° 033/2017, de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que prevê a criação do “Programa de Áreas Verdes de Convivência”, a partir da instalação de “parklets” - estruturas móveis destinadas a extensão temporária de passeios públicos - a exemplo do que já existe em São Paulo e dezenas de cidades dos Estados Unidos.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 6/6 e promulgado pelo chefe do Executivo na edição do Diário Oficial do último dia 18/7.

A medida, segundo o autor da lei, é uma alternativa rápida e eficaz para áreas desprovidas de espaços públicos. Sua implantação permite que uma comunidade reinvente seu próprio espaço de convívio, construindo novos imaginários possíveis de cidade.

SAIBA MAIS
Em São Paulo, o conceito de parklets surgiu em 2012, e sua primeira implantação ocorreu em 2013, dando início ao processo de regulamentação. Atualmente, a cidade já conta com 126 parklets implantados – 94 privados e 32 públicos.

Em Guarujá, o projeto tem como principal proposta a ampliação de áreas de lazer, por meio de plataformas sobre áreas do leito carroçável da via pública, equipadas com diversos objetos como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis ou outros elementos de mobiliário.

De acordo com a proposta aprovada pelo legislativo, tanto o projeto, como a construção e manutenção dos parklets serão opcionais e de plena responsabilidade dos proprietários.

"Isso ajudará muito na melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida das pessoas, humanizando e efetuando a democratização do uso das vias públicas", destaca o autor da proposta. Para ele, os espaços públicos devem refletir as necessidades e os anseios dos seus usuários.