Foi sancionada nesta quarta-feira (22), pelo prefeito Válter Suman (PSB), a Lei Municipal 4.461 - originária do Projeto de Lei 157/2017, de autoria do vereador José Teles Junior (PPS) - que permite à Prefeitura exigir a realização de exames psíquicos a todos os profissionais que trabalham em creches, escolas e unidades de ensino do Município - sejam eles concursados, terceirizados ou contratados.

De acordo com a nova lei, todos os profissionais deverão passar anualmente por exames psicológicos e psiquiátricos. Os resultados serão fornecidos antes do início do calendário escolar, e as análises de aptidão, por sua vez, ficariam a cargo do Setor de Medicina do Trabalho, da Administração Municipal.

CASO DE JANAÚBA
O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, no último dia 17/10, em votação unânime, na semana seguinte ao crime ocorrido na cidade de Janaúba (MG) - onde um vigia de uma creche ateou fogo na unidade e vitimou dezenas de crianças. O caso trouxe à tona a preocupação quanto ao equilíbrio emocional dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos educacionais.

"É elevado o número de pessoas que hoje apresenta distúrbios psicológicos e psiquiátricos, muitas vezes ocasionados pela depressão e pelo estresse no ambiente de trabalho. E esses quadros podem evoluir para situações mais complexas e perigosas, a exemplo do caso de Janaúba", enfatiza José Teles Júnior, convencido de que a nova lei trará mais segurança a alunos, pais e servidores.