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AUDIÊNCIAS SOBRE REVISÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR E DA LEI DO RPPS PROSSEGUEM AO LONGO DESTE MÊS

05 de abril de 2018 às 00:00

A Câmara Municipal de Guarujá realiza, ao longo deste mês de abril, novas audiências com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência). Desde março, já foram ouvidas mais de 40 categorias. A meta é ouvir todas as cerca de 70 categorias que hoje compõem os quadros da Prefeitura, até o fim do semestre (abaixo segue calendário).

Os encontros acontecem sempre a partir das 19 horas, no plenário da Casa. Parte deles já está agendado (confira o calendário abaixo), e o restante ainda terá as datas definidas. "Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações", enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias.

As datas dos encontros são publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídas todas as audiências, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

COMISSÃO
Desde setembro de 2017, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público.

O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter.

CALENDÁRIO
Abaixo segue o calendário de audiências que já foram agendadas. As demais, conforme já destacado acima, serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal, www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no facebook, www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja

CATEGORIAS JÁ OUVIDAS:

-FISCAIS e AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO: 01/3
-ENGENHEIROS, ARQUITETOS E DESENHISTAS: 02/3
-GUARDAS CIVIS, AGENTES DE TRANSITO, DEFESA CIVIL E VIGIAS: 07/3
-PAJENS E ADI'S: 09/3
-MOTORISTAS, MECÂNICOS, ENCARREGADOS, SUPERVISORES DE SERVIÇOS: 14/3
-PROFESSORES P-III: 16/3
-PSICOPEDAGOGOS, MONITORES DE CURSOS E DE ESPORTES: 21/3
-ENFERMEIRAS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE RADIOLOGIA, OPERADORES DE CÂMERAS ESCURAS E ENFERMEIROS DO TRABALHO: 23/3
-MÉDICOS, DENTISTAS, AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL, VETERINÁRIOS, AUXILIARES DE CONTROLE DE ZOONOSES E MÉDICOS SOCORRISTAS: 28/3
-FISIOTERAPEUTAS, FARMACÊUTICOS, AUXILIARES DE FARMÁCIA, TÉCNICOS DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS: 04/4

-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS: 05/4

-ESCRITURÁRIOS, RECEPCIONISTAS, SECRETÁRIOS DE ESCOLA, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, OFICIAIS ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS, ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TELEFONISTAS: 06/4

-EDUCADORES DE RUA, RECREACIONISTAS, CUIDADORES SOCIAIS, ASSISTENTES SOCIAIS, TÉCNICOS DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO, AUXILIARES DE CUIDADORES SOCIAIS: 11/4

CATEGORIAS AGENDADAS:

PROFESSORES P-I E P-I SUBSTITUTOS

12/4 - Quinta-feira, 19 horas

INSPETORES DE ALUNOS
13/4 - Sexta-feira, 19 horas

SERVENTES, MERENDEIRAS E AGENTES DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
18/4 - Quarta-feira, 19 horas

NUTRICIONISTAS
20/4 - Sexta-feira, 19 horas

PROCURADORES MUNICIPAIS
25/4 - Quarta-feira, 19 horas

AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS:
25/4 – Quinta-feira, 19 horas

DEMAIS CATEGORIAS
Os encontros com as categorias ainda não mencionadas no calendário dependem de definição de data. Elas serão informadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. A meta é ouvir todas as categorias até o final de junho.