O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 43/2018, de autoria do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB), que sugere a implantação de um centro municipal voltado ao atendimento de pessoas idosas, semi-dependentes ou portadoras de enfermidades que estejam em estado de vulnerabilidade social.

Batizado de 'Centro Dia do Idoso', o projeto tem por objetivo disponibilizar suporte às famílias, oferecendo a esse público atendimento especializado e, até mesmo, asilamento parcial, com assistência multidisciplinar e multiprofissional, além da promoção de atividades sociais, culturais, manuais e recreativas.

"Trata-se de um serviço social voltado a pessoas com 60 anos ou mais que necessitam de cuidados durante o dia, mas à noite voltam para suas casas, mantendo assim os vínculos sociais e familiares", resume o autor da proposta, ao destacar que a medida já está prevista na Política Nacional do Idoso (Lei Federal Nº 8.842).

TRÂMITE
Com a aprovação dos vereadores, o projeto agora segue para análise do prefeito Válter Suman, a quem caberá sancioná-la ou vetá-la. Se sancionado, entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município - e sua execução ficará a cargo das secretarias de Saúde e de Assistência Social.