Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste

UNIDADES DE SAÚDE TERÃO QUE DISPONIBILIZAR LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Lei Municipal 4.522, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), prevê que todas as queixas registradas por pacientes sejam encaminhadas mensalmente ao secretário de Saúde; objetivo é melhorar o serviço prestado ao público

Imagem de 2018510_livro

O prefeito Válter Suman (PSB) sancionou no Diario Oficial do último dia 2/5 a Lei Municipal 4.522, originária do Projeto de Lei 019/2018, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB).

A matéria torna obrigatória a disponibilidade de 'livro de reclamações, críticas e sugestões' nas unidades de saúde do Município.

De acordo com a nova lei, que já está em vigor, todas as Usafas, UBSs e UPAs deverão instalar, em local visível (com cartaz indicativo e facilidade de acesso), um diário com páginas numeradas para registro de queixas, avaliações e propostas para melhoramento dos serviços disponíveis.

Os comentários registrados deverão ser encaminhados, ao final do mês, pelos gestores de cada unidade, diretamente ao secretário municipal de Saúde, bem como ao ouvidor municipal.

"O atendimento de Saúde, hoje em dia, é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios de todo País. E, a meu ver, os pacientes têm poucos instrumentos para denunciar e cobrar do Poder Público um serviço adequado", destaca Andressa Sales, convencida de que a nova lei vai contribuir para a melhoria do atendimento no setor.


Publicado em: 10 de maio de 2018

Publicado por: ASSESSORIA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Guarujá recebe hoje, quarta-feira, 19 de junho, a partir das 17h, no plenário da Casa, a população a em geral, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano d...
04 de junho de 2024
Comunicado Importante
A Câmara Municipal de Guarujá informa que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Guarujá e dá outras providências”. 📝 O Projeto de Lei Complementar es...
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Saúde irá realizar no dia 29.05.2024 (quarta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os re...
🔔📢 A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Finanças irá realizar na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, onde apresentará a demonstração e a avaliação do...
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...
Na tarde desta quarta-feira, 03, a Câmara de Guarujá, através de sua Escola do Legislativo, recebeu o psiquiatra e palestrante, dr. Strauss Vasconcelos, para discutir a importância da conscientização e do diagnóstico precoce do chamado Transtorno...
A Câmara Municipal de Guarujá realizará hoje, dia 21 de março, a Sessão Solene de entrega do Diploma "Marlene Maria dos Reis Rodrigues".O evento ocorre em cumprimento ao Decreto Legislativo n° 905/2009, em comemoração ao Dia Internacional das Mulh...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
O Espaço Cultural Vereador Alberto Marques, da Câmara Municipal de Guarujá recebeu na última segunda-feira (04), a exposição "Exploração da Imagem" do artista e professor do Município, Silvio Roberto. Aberta ao público, a exposição conta com telas...
A Câmara Municipal de Guarujá realizou duas Audiências Públicas nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, e o Proje...



© Copyright 2024 Sino Informática. Todos os direitos reservados.

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!