A Câmara Municipal de Guarujá realizou na noite desta quarta-feira (5/6) mais uma audiência pública com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência).

Desta vez, foram ouvidos os arte-educadores que atuam na Prefeitura. Na próxima sexta-feira (8), o encontro será com professores de educação especial e professores de educação profissional.

As audiências acontecem sempre a partir das 19 horas, no plenário da Casa. Desde o início de março, mais de 80 categorias já foram recebidas pelos vereadores.

CRONOGRAMA
A meta é ouvir todas as categorias que compõem a Administração Municipal, até o final deste mês de junho.

"Vamos ouvir 100% das categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações", enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias.

Concluídas todas as audiências, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

COMISSÃO
Desde setembro de 2017, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público.

O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter.

CALENDÁRIO
Abaixo segue o calendário de audiências que já foram agendadas. As demais, conforme já destacado acima, serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal, www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no facebook, www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja

CATEGORIAS JÁ OUVIDAS:

-FISCAIS e AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO: 01/3
-ENGENHEIROS, ARQUITETOS E DESENHISTAS: 02/3
-GUARDAS CIVIS, AGENTES DE TRANSITO, DEFESA CIVIL E VIGIAS: 07/3
-PAJENS E ADI'S: 09/3
-MOTORISTAS, MECÂNICOS, ENCARREGADOS, SUPERVISORES DE SERVIÇOS: 14/3
-PROFESSORES P-III: 16/3
-PSICOPEDAGOGOS, MONITORES DE CURSOS E DE ESPORTES: 21/3
-ENFERMEIRAS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE RADIOLOGIA, OPERADORES DE CÂMERAS ESCURAS E ENFERMEIROS DO TRABALHO: 23/3
-MÉDICOS, DENTISTAS, AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL, VETERINÁRIOS, AUXILIARES DE CONTROLE DE ZOONOSES E MÉDICOS SOCORRISTAS: 28/3
-FISIOTERAPEUTAS, FARMACÊUTICOS, AUXILIARES DE FARMÁCIA, TÉCNICOS DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS: 04/4
-AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS: 05/4
-ESCRITURÁRIOS, RECEPCIONISTAS, SECRETÁRIOS DE ESCOLA, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, OFICIAIS ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS, ASSISTENTES DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TELEFONISTAS: 06/4
-EDUCADORES DE RUA, RECREACIONISTAS, CUIDADORES SOCIAIS, ASSISTENTES SOCIAIS, TÉCNICOS DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO, AUXILIARES DE CUIDADORES SOCIAIS: 11/4
-PROFESSORES P-I E P-I SUBSTITUTOS: 12/4
-INSPETORES DE ALUNOS E CONTÍNUOS: 13/4
-SERVENTES, MERENDEIRAS E AGENTES DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: 18/4
-NUTRICIONISTAS: 20/4
-PROCURADORES MUNICIPAIS: 25/4
-CONTADORES, TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, TESOUREIROS, AUDITORES, OFICIAIS SINDICANTES E OFICIAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: 09/5
-BIÓLOGOS, BIOQUÍMICOS, BIOMÉDICOS, AUXILIARES DE LABORATÓRIO E TÉCNICOS DE LABORATÓRIO: 10/05
-AUXILIARES DE MEDIÇÃO E BALIZAMENTO, AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTES OPERACIONAIS, TOPÓGRAFOS, GEÓLOGOS E OCEANÓGRAFOS: 15/05
-ATENDENTES DE TELECOMUNICAÇÃO, ANALISTAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANALISTAS DE GESTÃO PÚBLICA E ANALISTAS TÉCNICOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: 18/05
-TURISMÓLOGOS, ASSESSORES DE TURISMO E TÉCNICOS DE TURISMO: 23/05
-ALMOXARIFES, ARQUIVISTAS, BIBLIOTECÁRIOS E CONTÍNUOS: 25/05