O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na sessão desta terça-feira (19/6), em segundo turno, o Projeto de Lei 039/2018, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

PRA QUE SERVE
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.

Ao longo do último mês de maio, duas audiências públicas foram realizadas, com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Planejamento, para apresentação do conteúdo da matéria e o esclarecimento de dúvidas.

TRÂMITE 

A primeira votação ocorreu na sessão do último dia 12/6. Com a segunda e defintiva votação, ocorrida neste dia 19/6, o texto segue agora para promulgação.

O próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local.