Câmara discute número de cadeiras
Foi apresentado na tarde de ontem, 16, durante a 24ª Sessão Ordinária, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria de vereador Gilberto Benzi (PDT), que sugere a manutenção do número de vereadores, que hoje são 15, para a próxima legislatura.
Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão Permanente de Justiça e Redação, para depois ser votado em plenário. Para esse tipo de Projeto são necessárias duas votações, já que é o artigo 13 da Lei Orgânica, a Constituição do Município, que está sendo alterado. Para aprovação, é necessária a maioria absoluta, o que corresponde a dez votos.
Em 2008, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a composição das câmaras de todo o país e em Guarujá não foi diferente - a cidade que tinha 21 vereadores passou a ter 15.
Hoje, cada Câmara Municipal tem garantido o direito de estabelecer sua própria quantidade de vereadores, desde que a decisão ocorra até um ano antes da eleição, cujo primeiro turno está previsto para 7 de outubro de 2012.
A legislação impõe que a quantidade de vereadores de Guarujá gire entre 15 e 21 vereadores, observando a população apurada pelo Censo de 2010, do IBGE, que atualmente é de 290.752 habitantes.