Val defende prioridade a gestantes em estacionamentos
O vereador Val (PSB) apresentou na sessão desta semana projeto de lei que prevê a reserva de vagas a gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, supermercados e bancos.
O vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), apresentou na sessão desta terça-feira (4/6) projeto de lei que prevê a reserva de vagas a gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, supermercados e instituições financeiras.
"No caso das gestantes, elas se tornam pessoas com mobilidade reduzida e, justamente por isso, devem ter acessibilidade prioritária", argumentou o vereador, lembrando que gravidez é um período muito delicado na vida da mulher e merece toda atenção."No início, há o risco de abortos espontâneos. E, ao final, há uma grande sobrecarga da coluna vertebral, assim como ao sistema respiratório. Daí a importância de preservarmos a saúde dessas futuras mães".
Quanto às crianças de colo, o entendimento é semelhante, já que elas dependem de suas genitoras para locomoverem - o que as tornam também pessoas com mobilidade de reduzida.
Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão que se adequar à tal regra dentro de 60 dias após seu ato de publicação no Diário Oficial, sob pena de multa diária de 250 UFM's (Unidade Fiscal do Município), enquanto perdurar a infração.
Antes disso, porém, terá que passar pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, pra ser votado em plenário.