A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, presidida pelo vereador Edilson Dias (PT), deverá, em breve, promover diligências na Viação Translitoral, a fim de apurar possíveis irregularidades nos últimos contratos firmados entre a Prefeitura e a concessionária responsável pelo transporte público da Cidade.

 

O objetivo é confirmar denúncias feitas ao Legislativo e ao Ministério Público por dois idealizadores da Rede de Transporte de Guarujá (RTG) - o matemático João Moya Varjão e o arquiteto e urbanista Cláudio Paes Rodrigues.

 

"Recentemente, a comissão ouviu os dois aqui na Casa. Eles reafirmaram as denúncias e ainda anexaram documentos comprobatórios. O material vai ser analisado por todos os membros da comissão e, depois, iniciaremos uma série de procedimentos, como, por exemplo, pedir os contratos", explicou Edilson Dias.

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Moya e Rodrigues afirmam que a “manipulação de números sem justificativas, embasamentos e desprovida de comprovação, levou a obtenção de uma planilha viciada e injusta para o usuário”. Eles apresentaram um amplo estudo técnico que conclui que a tarifa atualmente em vigor (R$ 2,80) é totalmente desprovida de dados técnicos confiáveis.

 

O estudo mostra que enquanto o custo operacional da empresa com tributos sofreu uma variação de 89,77% em 13 anos, o valor da tarifa sofreu um reajuste de 133,33% no mesmo período (a passagem passou de R$ 1,20 em 2000 para R$ 2,80 em 2013).

Os denunciantes também apresentaram relatório em que técnicos solicitam a redução da tarifa para R$ 2,10, conforme pleito do próprio MP em uma ação civil pública de 2012 (289/12), assim como ampla transparência dos dados técnicos da empresa (o que inclui a aferição do número de passageiros, quilometragem percorrida, custos variáveis e a inclusão de receitas oriundas da exploração dos terminais e publicidade no sistema, além do cancelamento de todos os decretos que promoveram os aumentos desde 2010).

"A Translitoral explora comercialmente espaços públicos dos terminais construídos no Município, abrigos e nos ônibus, por intermédio de locação imobiliária, e para fins de publicidade", diz o texto, que também garante que a Prefeitura e a Translitoral apresentam uma diferença de cerca de um milhão de passageiros nas 36 linhas mantidas na Cidade, “o que influencia decisivamente numa tarifa elevada”.

 

Também diz que alguns pontos que justificam os aumentos dos últimos anos são frágeis e facilmente derrubados, bastando atentar para alguns detalhes, como exigir notas fiscais de compra de novos veículos; verificar se os valores das vendas dos veículos velhos foram incorporados ao faturamento da empresa e outros.

"A prática de incluir orçamentos de peças e acessórios dos veículos, como documentos de despesas para formar as planilhas tarifárias deve ser banida. Também não devem ser aceitos índices estimativos para indicar gastos de consumo de diesel e da rodagem dos pneus, quando estes são recapeados na oficina montada na garagem da empresa", salienta o texto.