Val Advogado quer disciplinar o descarte de remédios vencidos
O vereador Valdemir Batista Santana (PSB) apresentou na sessão do último dia 10 projeto de lei que prevê a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos fora do prazo de validade, em farmácias e estabelecimentos congêneres.
O vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB), apresentou na sessão da última terça-feira (10/9) projeto de lei que prevê a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos fora do prazo de validade, em farmácias e estabelecimentos congêneres.
O objetivo, segundo o autor da proposta, é evitar o descarte irregular desse tipo de material, que pode provocar a contaminação do solo e lençóis freáticos.
"É preciso disciplinar o descarte dos resíduos da saúde para que os mesmos não sejam lançados ao meio ambiente de maneira incorreta", destacou o vereador, explicando que a partir da instalação das urnas, os materiais depositados deverão ser recolhidos pelo serviço de limpeza pública e destinados como lixo hospitalar, tendo tratamento adequado a esse tipo de resíduo.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos do ramo terão 180 dias para se adequar à tal exigência, sob risco de advertência, multa ou até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em caso de desobediência. A matéria agora será analisada pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.