Empresas de manutenção de torres deverão ser mapeadas
Segundo o vereador Nelsinho Filho, autor da proposta, tanto a Defesa Civil como o Corpo de Bombeiros tem tido dificuldade para apurar ocorrências nessas áreas, devido à falta de informações sobre seus responsáveis.
Os vereadores de Guarujá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) do vereador Nelsinho Filho (PMDB), que obriga as empresas de manutenção de torres de transmissão de sinal de TV, telefone celular, internet e rádio a informarem seus dados na entrada do terreno onde o equipamento está instalado.
A ideia do projeto surgiu após o vereador Nelsinho tomar conhecimento de que quando a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros são acionados pela população para atender uma ocorrência onde há uma torre instalada, eles não sabem a quem recorrer, já que não há uma identificação da empresa responsável pelo equipamento. “Em alguns casos, peças se soltam e caem nas ruas ou em terrenos vizinhos e isso causa transtornos e preocupações aos moradores das redondezas”, explicou Nelsinho.
Nome do técnico responsável, número de inscrição no órgão de classe, telefone e e-mail para contato são os dados que as empresas terão que fixar onde a torre está instalada. Além disso, será necessário que a empresa preste um balança semestral à Prefeitura, informando sobre as manutenções realizadas em cada torre. O Projeto depende agora da sanção da prefeita, Maria Antonieta de Brito.