Autor do projeto que cria o Porto de Guarujá, o vereador Gilberto Benzi apresentou mais um trabalho visando à emancipação portuária do município. Benzi quer que a cidade seja integrada ao Programa Porto Sem Papel e assim ter o acesso informatizado a toda movimentação do cais guarujaense.

Hoje Guarujá não possui qualquer controle da cadeia produtiva e de serviços portuários realizados em sua margem, ocasionando perca de receita, inclusive de ISS (Imposto Sobre Serviço), pois embora os serviços sejam realizados em Guarujá, as sedes de alguns terminais estão em Santos, que acaba recolhendo o imposto.

“Guarujá está marginalizado em vários pontos na questão portuária. Nosso porto não existe legalmente; não temos cadeira fixa no Conselho de Autoridade Portuária (CAP); e não temos o controle do que o nosso cais movimenta, ficando às cegas sobre a receita que realmente deveria ficar aqui. Por isso que temos que reivindicar a nossa integração ao Programa Porto Sem Papel, sistema informatizado que possibilita gerenciar em tempo real toda importação, exportação e demais serviços vinculados ao cais de Guarujá. Vale lembrar que cerca de 50% do movimento do Porto de Santos acontece na margem esquerda”, pontuou Benzi.

Além do projeto que cria e legaliza o Porto de Guarujá, o recente trabalho apresentado pelo vereador  é a segunda das três metas estabelecidas pelo Legislativo para emancipação do porto, o próximo passo é entrar na briga acerca das operações indevidas da Embraport, que vem causando um desiquilíbrio competitivo entre os terminais situados na área de Porto Organizado. A indicação foi encaminhada ao Executivo e a Codesp e contou com o apoio dos demais vereadores.

Porto Sem Papel

 

Concebido pelo Governo Federal, o programa cria um Portal de Informações Portuárias, integrando em um único banco de dados às informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos marítimos brasileiros.