PROJETO QUE exige urnas para REMÉDIOS vencidos SERÁ VOTADO
Os vereadores de Guarujá devem votar na sessão da próxima terça-feira (22/10) projeto de lei que prevê a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos fora do prazo de validade, em farmácias e estabelecimentos congêneres.
Os vereadores de Guarujá devem votar na sessão da próxima terça-feira (22/10) projeto de lei que prevê a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos fora do prazo de validade, em farmácias e estabelecimentos congêneres.
A matéria, de autoria do vereador Valdemir Bastista Santana, o Val Advogado (PSB), foi apresentada em setembro e recebeu esta semana parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos do ramo terão 180 dias para se adequar à tal exigência, sob risco de advertência, multa ou até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em caso de desobediência.
O objetivo, segundo Val, é impedir o descarte irregular desse tipo de material, que pode provocar a contaminação do solo e lençóis freáticos.
"É preciso disciplinar o descarte dos resíduos da saúde para que os mesmos não sejam lançados ao meio ambiente de maneira incorreta", destacou o vereador, explicando que a partir da instalação das urnas, os materiais depositados deverão ser recolhidos pelo serviço de limpeza pública e destinados como lixo hospitalar, tendo tratamento adequado a esse tipo de resíduo.
Resta agora a matéria ser analisada em plenário. Caso aprovada, ela seguirá para análise da prefeita Maria Antonieta de Brito, a quem caberá sancioná-la ou vetá-la.