Por decisão da maioria dos vereadores, a Câmara de Guarujá optou na sessão legislativa desta terça-feira (29/4) pela ampliação das discussões acerca do fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade. Um projeto substitutivo, do mesmo teor, será apresentado nas próximas semanas.

Os edis rejeitaram, por 9 votos contra 5, o projeto de lei, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que estabelecia faixas de tributação/isenção conforme a ocupação média anual das hospedarias e seus respectivos valores venais.

O motivo alegado foi a apresentação de uma emenda modificativa, feita pelo próprio vereador Edilson Dias, que estabelecia novos dispositivos ao texto original. Houve questionamentos por parte de alguns colegas, em relação ao fato de tal emenda não ter sido discutida previamente. E, por isso, ela acabou sendo rejeitada em plenário, assim como o texto original apresentado pelo petista.

De qualquer forma, porém, ficou acertado que outro projeto, com a mesma finalidade, será apresentado nas próximas semanas. O objetivo é buscar consenso entre os pares em torno da questão. Há dúvidas em relação aos efeitos que o eventual fim da isenção pode acarretar junto aos pequenos negócios, assim como em relaçao aos empregados do setor.