O vereador Toninho Salgado (PDT) comemorou, no último dia 8, a aprovação do Promifae (Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte), pelo Plenário da Câmara Municipal. O projeto, de sua autoria, deve ser implantado ano que vem na Cidade, com o objetivo de captar e canalizar recursos públicos ou privados, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, para o esporte. "Ele seguirá o mesmos moldes já adotados em Santos", antecipa Salgado, contando que na cidade vizinha 33 programas, desenvolvidos por 15 entidades, deverão receber um aporte R$ de até 1,2 milhão, por intermédio do programa.

COMO FUNCIONARÁ
Para implementação do PROMIFAE, o Poder Executivo autorizará a emissão de certificados de incentivo fiscal de apoio ao esporte para
realização de projetos esportivos – CIFE, cujo montante global não poderá suplantar 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN.

O PROMIFAE beneficiará até 90% (noventa por cento) do custo total de cada projeto, mediante comprovação, por parte do proponente, ainda que pessoa jurídica de direito público, da circunstância de dispor do montante remanescente ou estar habilitado à obtenção do respectivo financiamento, através de outra fonte devidamente identificada, exceto quanto aos recursos com destinação especificada na origem.

OBJETIVOS: contribuir para facilitar a todos os munícipes os meios para o livre acesso às práticas esportivas; promover e estimular a revelação de atletas, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; apoiar, valorizar e difundir competições esportivas no Município; proteger a memória das expressões esportivas no Município de Guarujá; adquirir e preservar os bens e equipamentos para prática esportiva; desenvolver a consciência social e expor a contribuição do esporte na formação do caráter individual e coletivo do Guarujaense.